O conceito de igualdade, ao longo da história, sempre apresentou diversas interpretações, refletindo as transformações sociais, econômicas e políticas de cada época. Inicialmente, a igualdade formal propunha que todos fossem tratados igualmente perante a lei, independentemente de suas diferenças. No entanto, a igualdade formal não foi suficiente para garantir justiça efetiva, visto que não considerava as desigualdades materiais entre as pessoas.

Para atingir uma justiça mais equitativa, o princípio da igualdade material ou substancial reconhece a necessidade de tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, a fim de diminuir a distância entre as classes sociais. A Constituição Brasileira de 1988, inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, adota ambos os princípios, assegurando direitos individuais, coletivos, sociais e políticos.